A Câmara aprovou a proposta de revisar as contratualizações da Prefeitura com entidades do terceiro setor na cidade quando as organizações tiverem aumento dos custos trabalhistas previstos em convenções coletivas.
A proposta é de autoria da Prefeita Capitã Lucimara (PSD), com base em um projeto anterior, de autoria de 16 dos 17 vereadores.
O projeto autoriza o município a repassar às entidades o reajuste salarial do quadro de colaboradores. Hoje, a falta desse repasse tem trazido dificuldades para a prestação de serviços do Terceiro Setor.
Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores alegam que a adequação legislativa servirá não só para assegurar a saúde financeira das entidades, mas também assegurar o pleno atendimento em prol do serviço colocado à disposição da população.
"Esse projeto é de extrema importância para nossas entidades assistenciais", afirmou o presidente da Câmara, vereador Franklin. "Por isso lutamos tanto com demais vereadores e o Poder Executivo. As entidades assistenciais realizam um trabalho que o Poder Público não dá conta e não tem know-how para fazer. Precisamos das entidades, por isso é necessário dar melhores condições para as entidades. Com essa aprovação acreditamos que o Terceiro Setor será fortalecido para ampliar suas ações".
