A Câmara aprovou nesta quinta, 22, a segregação de massa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Valinhos (Valiprev). A medida, proposta pela Prefeita Capitã Lucimara (PSD), separa os servidores membros do Valiprev em dois grupos com contabilidades diferentes.
A prefeita convocou a sessão extraordinária durante a qual o projeto foi aprovado por unanimidade, com 14 votos favoráveis. Mônica Morandi (MDB) e Henrique Conti (PTB) justificaram ausência em razão de compromissos anteriormente assumidos. O presidente da Câmara, Franklin não votou porque só vota em caso de empate.
Durante a sessão também foram aprovadas quatro emendas. Entre elas estão dispositivos proibindo a transferência de recursos do Valiprev para outro órgãos públicos; obrigando gestores públicos a estimar e informar o impacto previdenciário no Valiprev de cada mudança salarial proposta para os servidores municipais; e aumentando a contribuição patronal da Prefeitura de 14,5% para 15,5% em aposentadorias comuns e de 17,5% para 18,5% no caso da aposentadoria especial dos servidores do magistério.
Segregação de Massa
De acordo com o projeto aprovado, os funcionários públicos membros do Valiprev ficam divididos em dois grupos.
O primeiro é o de funcionários que ingressaram até o final de 2009 ou que tiveram pensões concedidas até o final de 2017. Seus benefícios passam a ser financiados pelo regime de repartição simples, ou seja, pelas contribuições de servidores e aportes dos cofres municipais.
Os servidores que ingressaram a partir de 2010 ou se aposentaram de 2018 em diante continuarão sob o regime financeiro de capitalização. Nesse regime, as contribuições previdenciárias se mantêm e são aplicadas no mercado financeiro ao longo dos anos.
