A Câmara aprovou na sessão de terça, 13, reajuste salarial para arquitetos, engenheiros, auxiliares de farmácia e auxiliares de desenvolvimento infantil da Prefeitura de Valinhos e do Departamento de Águas e Esgotos.
Os reajustes fazem parte de um pacote de propostas enviado à Câmara pela Prefeita Capitã Lucimara (PSD). Os projetos de lei incluem ainda a criação e a extinção de cargos, gratificações e funções gratificadas na Prefeitura.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei, a Prefeita Capitã Lucimara afirma que os reajustes salariais são readequações, destaca que a criação de departamentos ajuda a racionalizar e desenvolver os setores públicos e ressalta é necessário remanejar cargos e funções gratificadas para “aperfeiçoar os trabalhos, atendidas as solicitações dos titulares dos órgãos de lotação”.
A Prefeitura afirma ainda que o projeto não deve ter nenhum impacto financeiro nos cofres públicos, já que os projetos adéquam referência de dois cargos em comissão, extinguem cargos e eliminam funções gratificadas e gratificações.
Cargos e salários
A medida reajusta em 27,11% o salário-base de engenheiros e arquitetos, que passa de R$ 8.581,23 a R$ 10.908,00. Auxiliares de farmácia passarão a ter salários de R$ 2.739,21, um reajuste de 31,13%. Já auxiliares de desenvolvimento infantil passarão a ter base salarial de R$ 2.173,11, um acréscimo de 11,55%.
A prefeita propôs ainda o cargo de assessor especial de políticas públicas, com salário de R$ 20.082,18 e criou os departamentos de Comunicação Político–Institucional e Cooperação e Apoio às Políticas de Segurança Pública, com diretores cujo salário deve ser de R$ 12.877,83. Todos os valores se referem a outubro de 2022.
Ainda devem ser criadas gratificações de ouvidor municipal do SUS e para quatro assistentes técnicos da secretaria-executiva do Programa Cidade Legal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
