O vereador Veiga (União) apresentou, na sessão desta terça-feira, 11, projeto de lei que concede o benefício de redução no valor da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para consumidores que geram a sua própria energia. A proposta cria uma nova base de cálculo que deve diminuir o valor da taxa para quem possui placas de energia solar, por exemplo.
De acordo com o projeto, a redução será de 40% em cima do valor da contribuição equivalente ao quilowatt de energia produzida pelo contribuinte, descontado da faixa de consumo do enquadramento do mês. A redução valeria para as classes residencial, industrial, comercial e serviço público.
“Apesar do alto custo, o investimento em energias alternativas traz um retorno a médio e longo prazo, pois garante a diminuição do valor cobrado de energia elétrica. Contudo, a cobrança da CIP deveria igualmente levar em consideração apenas o que a unidade consumidora efetivamente consumiu, ou seja, deduzindo da base de cálculo a energia produzida, como medida razoável e proporcional, o que não ocorre atualmente”, justifica o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
