Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de terça, 4, projeto de lei que concede aumento de salário para os agentes administrativos que trabalham na Prefeitura, no DAEV e no Valiprev. A proposta é da Prefeita Capitã Lucimara (PSD).
O aumento real proposto é de 19% para o cargo de Agente Administrativo I e de 18,5% para o cargo de Agente Administrativo II. Hoje, existem 270 cargos desse tipo na Prefeitura e 50 no DAEV. O projeto deve causar um impacto de cerca de R$ 205 mil mensais aos cofres públicos, sendo R$ 195 mil para readequar os cargos na Prefeitura e R$ 10 mil, aproximadamente, no DAEV.
Valorização do servidor
Os vereadores aproveitaram a discussão para pedir melhores salários para os servidores públicos.
Marcelo Yoshida (PT) destacou que Valinhos vem perdendo servidores, que acabam atraídos por outras prefeituras. “Se a gente começar a comparar com a prefeitura de Vinhedo, Itatiba e Campinas, a gente vai perceber que os servidores daqui fazem praticamente um milagre com o salário que recebem no final do mês, dada a defasagem salarial e de benefícios que a gente foi perdendo ao longo do tempo. Se continuar desse jeito e a Prefeitura não resolver essa questão, o que vai acontecer é que não haverá mais pessoas para servir a população”.
Alexandre Japa (PRTB) ressaltou o prejuízo causado a Valinhos pela perda de professores. “Sabemos de quantos professores saíram de nossa cidade, pediram demissão e foram para outras. Isso fez que muitas aulas ficassem vagas nas nossas escolas no pós-pandemia”.
Para Edinho Garcia (PTB), o projeto deveria aumentar o salário de mais categorias. “Me deixa um pouco triste que algumas classes como os engenheiros, ficais, auxiliares de farmácia e outros não estão sendo contempladas neste momento (...). Algumas categorias têm só três ou quatro funcionários e poderiam ter sido contempladas, mas não estão sendo”.
Mayr (Pode) defendeu uma reformulação nos cargos e salários da prefeitura, com foco principal nos funcionários com salários defasados. Pediu ainda que a Prefeitura faça estudos para garantir um piso de dois salários mínimos. “É o mínimo necessário para a sobrevivência em função de toda inflação que encontramos (...). Tem casos de serventes, coveiros, merendeiras, que ganham um salário mínimo e meio - ou menos até”.
O presidente da Câmara, vereador Franklin destacou que o orçamento do município se expandiu ao longo dos anos, mas os salários dos funcionários, não. Em discurso, reivindicou maior valorização dos trabalhadores com salários menores. “O coveiro, o pedreiro, o motorista, a faxineira, a merendeira, o ajudante geral, o vigia, todos esses também precisam de um reconhecimento. (...) A iniciativa é do Executivo, que é dono do orçamento e sabe o passo que pode dar”.
Procurador Geral do Município
A proposta de lei da prefeita ainda altera os requisitos para nomeação do cargo de Procurador Geral do Município, que hoje só pode ser ocupado por um concursado. A intenção é permitir que a Chefe do Executivo indique para o cargo uma pessoa de confiança, concursada ou não.
Os vereadores aprovaram uma emenda do vereador Alécio Cau (PDT) para o projeto de lei. A emenda inclui a exigência de ter 10 anos de atividade jurídica na administração pública e diz que o ocupante do cargo não pode figurar no polo passivo de ações de qualquer natureza promovidas pelo Poder Público.
