A Câmara realiza na quinta-feira, 9, às 9h30, nova audiência pública para discutir o projeto de lei que faz uma adequação em lei municipal de Valinhos para regulamentar e tornar mais claras as regras para loteamentos fechados na cidade. Uma das medidas propostas é permitir o fechamento dos residenciais já existentes com a concordância de 2/3 dos proprietários. Atualmente, o percentual exigido é de 90%.
O projeto, de autoria do vereador Mayr (Podemos), ainda não tem data definida para votação, mas a discussão já começou. Em novembro do ano passado, cerca de 100 pessoas participaram da audiência e deram suas contribuições ao projeto.
Emendas
Desde que foi apresentado em plenário, o projeto recebeu quatro emendas, sendo três delas protocoladas após a última audiência pública. Cada uma define percentual diferente de anuência dos proprietários para fechar loteamentos.
A Comissão de Justiça e Redação protocolou emenda fixando o percentual em 75%.
Já o vereador Alécio Cau (PDT) apresentou duas emendas: uma determinando que a anuência seja de 100% dos proprietários e outra dizendo que a concordância precisa ser de 2/3 dos eleitores do município.
Mayr e Henrique Conti também são autores de uma emenda. Eles sugerem que o percentual fique em 90% dos proprietários, reduzindo para 75% caso se trate de loteamento com entrada e saída únicas.
