Diante do aumento dos casos de Dengue na região, o vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira, 3, projeto de lei que prevê multa para quem deixar imóveis com criadouros do mosquito em Valinhos. Embora já existam leis que incentivam campanhas de conscientização, o vereador alega que nem sempre elas são suficientes para proteger a população da doença.
O projeto diz que o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel no município deverá manter sua integral área, inclusive calçada, desprovida de lixo, entulhos, materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de insetos vetores de doenças.
Caso seja identificados potenciais criadouros do mosquito nessas áreas, a Prefeitura irá notificar o responsável para que faça a limpeza no prazo máximo de 24 horas. Não sendo respeitada a determinação, uma multa de 10 Unidades Fiscais do Município (cerca de R$ 2 mil em valores atuais) será aplicada. O valor ainda pode dobrar em caso de reincidência.
Para imóveis que pertencem a pessoas jurídicas e possuem mais de 1 mil metros quadrados, a multa será cinco vezes maior.
Todo o valor arrecadado com as penalidades deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
“Apesar de todos os esforços do Poder Público no desígnio de combater os casos e conscientizar a população, os fatos demonstram que as medidas são insuficientes. Ciclicamente o município de Valinhos enfrenta surtos de casos de dengue que afetam a população e estressam os sistemas de saúde público e privado”, destaca o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
