Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 26, projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que promete diminuir a burocracia na liberação de obras de pequeno porte, em Valinhos. A proposta cria a “Licença Ágil Responsável”, procedimento que visa agilizar a emissão de Licença de Obra e Habite-se para projetos de novas edificações residenciais horizontais unifamiliares e edificações horizontais de comércios e de serviços de até 750 metros quadrados. A Licença Ágil também se aplicará às regularizações.
De acordo com o projeto, a Licença ou o Habite-se poderão ser emitidos em apenas alguns dias, caso o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra apresentem requerimento e Declaração de Responsabilidade, preenchidos e assinados com reconhecimento de firma dos declarantes, assumindo o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra seguem as leis municipais de uso e ocupação do solo, do Código de Obras e demais legislações urbanísticas e ambientais vigentes.
Para o vereador André Amaral (PSD), a proposta contida na lei aprovada se baseia na confiança do poder público. “A burocracia parte da desconfiança de que tem alguém querendo dar um jeitinho (...) O mérito do projeto é justamente lançar um protagonismo maior para o proprietário da obra, para o autor do projeto e para o responsável técnico, que se responsabilizam por cumprir a lei (...) Assumindo essa responsabilidade, eles vão ter o direito de emitir Licença ou Habite-se com muito menos burocracia”, afirmou.
O vereador Gabriel Bueno (MDB) destacou a importância do projeto. “É um marco da desburocratização na cidade de Valinhos para a aprovação e regularização de projetos. Muitas vezes as pessoas querem construir suas casas, estão pagando aluguel, e o projeto fica quatro, cinco, seis meses em tramitação na prefeitura, por questões burocráticas”, ressaltou.
O vereador Alexandre Japa (PRTB) disse que a lei vai ajudar a população. “Quem aqui não ouviu reclamação de projetos parados, não por falta de funcionários, mas pela grande demanda, questão de documentos, vai e volta, protocola, tira? Isso vai ajudar muito, desde a pessoa simples que está construindo sua casa até situações de reformas”, pontuou.
Para o vereador Mayr (Podemos), a aprovação do projeto é um passo para a modernidade. “Várias cidades da nossa região já implantaram esse sistema de aprovação mais ágil. Projetos que ficavam três, quatro meses na prefeitura vão ser aprovados, acredito, em 15 dias”, discursou.
Mesmo com a liberação da obra, a Prefeitura poderá, a qualquer momento, solicitar o projeto completo e realizar a fiscalização. Se forem constatadas irregularidades, penalidades poderão ser aplicadas.
O vereador Edinho Garcia (PTB) deixou um alerta. “Que seja realmente fiscalizado se os engenheiros estão fazendo o seu papel. Eles cobram, recebem por isso e precisam acompanhar as obras. É muito cômodo depois de executada a obra, vir aqui e a gente ter de prorrogar o prazo da lei de regularização de obras clandestinas por uma falha por parte de alguns profissionais que não acompanham a obra”, ponderou.
O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção da prefeita.
