Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 19, projeto de lei assinado por todos os vereadores que prevê a renovação automática do benefício de isenção do IPTU para os moradores idosos de Valinhos. Atualmente, os contribuintes que são isentos do pagamento do imposto precisam requerer o benefício todos os anos na Prefeitura.
Em 2020 e 2021, a renovação foi automática por conta da pandemia, mas neste ano todos os idosos que se encaixam nas regras ainda precisam fazer o protocolo até o dia 30 de junho para não precisar pagar o IPTU em 2023.
O projeto aprovado na Câmara prevendo a renovação automática tem o objetivo de evitar o deslocamento dessas pessoas, que, muitas vezes, possuem dificuldade de locomoção. “Uma vez preenchido o requisito de idade, o benefício somente cessará com o seu óbito, o que pode ser comunicado pela família quando de sua ocorrência ou, ainda, verificado em sistema em razão do cruzamento de dados, cada vez mais presente no cotidiano dos órgãos públicos”, explicam os vereadores.
Segundo a Prefeitura, têm direito ao benefício o idoso acima de 60 anos que seja proprietário de um único imóvel e o use como moradia. A construção precisa ter no máximo 200 metros quadrados e o terreno até 500 metros quadrados.
O projeto segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Prioridade em vagas
Também foi aprovado na sessão projeto de lei da vereadora Simone Bellini (Republicanos), que dá prioridade para filhos de idosos e de pessoas com deficiência nas vagas em escolas que sejam mais próximas de suas residências. O objetivo, segundo ela, é facilitar o deslocamento dos estudantes e garantir a acessibilidade.
Caso o projeto seja sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), os pais ou responsáveis poderão solicitar prioridade na matrícula nas escolas municipais, apresentando os documentos da criança ou do adolescente e também documentos que comprovam a deficiência do responsável ou a idade acima de 60 anos.
“Esse projeto irá ajudar muitas famílias que têm dificuldades de locomoção, na hora de levar e buscar seus filhos na escola. A preocupação e cuidado dos pais fazem com que conduzam as crianças até a escola mesmo com sua deficiência e mobilidade reduzida. Esse projeto será de grande valia para essas famílias”, destacou a vereadora.
O vereador Marcelo Yoshida (PT), que é professor, elogiou o projeto. “Muitas vezes essas crianças estão sob a guarda dos avós. Fazer com que elas se desloquem por uma distância grande para ter acesso à educação é cruel”, discursou.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita.
