Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar na contracapa dos carnês de IPTU a informação sobre os contribuintes que são isentos do pagamento do imposto em Valinhos. Segundo Fábio Damasceno (Republicanos), autor da proposta, é preciso dar mais publicidade para os moradores usufruírem desse direito.
Hoje, contribuintes com mais de 60 anos que possuem algumas doenças como câncer e nefropatia grave, proprietários de imóveis com área verde ou proprietários que transferiram o IPVA para Valinhos possuem o benefício de isenção ou redução no valor do IPTU. No entanto, para ter direito ao benefício, é preciso se enquadrar em algumas condições.
Também está na pauta projeto de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT) que proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, em Valinhos. O projeto diz que deverá ser incentivada a renomeação dos próprios e logradouros públicos e locais públicos em geral, cujos nomes sejam homenagens.
Outro item que deve ser votado é o projeto do vereador Edinho Garcia (PTB) que obriga os estabelecimentos comerciais de Valinhos a manterem recipientes com álcool em gel em todas as mesas, nos casos de bares e restaurantes; e em todos os corredores, no caso de supermercados e padarias.
Além desses projetos, os parlamentares também devem votar autorizações para que a prefeita Capitã Lucimara (PSD) faça aberturas de créditos adicionais no orçamento.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.
Medalha Sarah Kubitschek
Durante a sessão, será entregue a Medalha Sarah Kubitschek à ex-vereadora Dalva Berto e à conselheira Maria Benedita das Dores. A medalha é uma homenagem da Câmara a mulheres ou entidades que se destacaram na luta pelos direitos da mulher.
As duas foram indicadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) – Dalva em 2021 e Maria Benedita em 2022.
