O presidente da Câmara, vereador Franklin, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, às 10h, para votar o projeto que vai dar desconto em juros e multas para contribuintes que estão em débito com a Prefeitura e com o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021) foi encaminhado à Câmara pela prefeita Capitã Lucimara (PSD).
De acordo com a proposta, o desconto poderá ser de até 100% sobre os juros e multas, conforme o valor da dívida e data em que ela foi contraída. A ideia da prefeita é beneficiar principalmente os contribuintes que foram fortemente atingidos com a pandemia. Por esse motivo, dívidas de 2020 e de 2021 até o mês de junho apresentam condições mais vantajosas para negociação. Uma emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, que deverá ser discutida também pelos vereadores, estende o Refis para dívidas contraídas até setembro de 2021, ampliando em três meses o tempo estipulado no projeto original.
Como forma de também atingir as pessoas mais necessitadas, o projeto dá condições melhores para dividas menores. Quem deve até R$ 50 mil na Prefeitura ou até R$ 5 mil no DAEV pode ter até 100% de desconto nos juros e multa, caso pague à vista, ou 60% se parcelar em até 60 meses. Uma emenda, da Comissão de Justiça e Redação, cria desconto para parcelamento em até 80 meses também.
Poderão aderir ao REFIS-Valinhos/2021 as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, mediante requerimento a ser efetuado entre os dias 4 de outubro e 3 de dezembro de 2021.
As parcelas mínimas na Prefeitura serão de R$ 50 e no DAEV de R$ 28, que é a tarifa mínima praticada na autarquia atualmente.
