O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou projeto de lei que obriga o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos a dar desconto na conta de água toda vez que o abastecimento for interrompido. Segundo ele, não é justo cobrar do consumidor um serviço que não está sendo oferecido.
Na mensagem que acompanha o projeto, Conti dá como exemplo a tarifa básica que é cobrada, independentemente do consumo mensal. “O que acontece na prática é que os consumidores acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam. Portanto, não reconhecer esse direito, é penalizar o consumidor”, explica.
De acordo com o projeto, o desconto seria na tarifa mensal cobrada. O abatimento seria de 10% na primeira falta de abastecimento do mês e 5% nos demais períodos sem abastecimento. O texto considera “falta de abastecimento” a interrupção no fornecimento de água por mais de 24 horas.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
