O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei que proíbe a redução da frota de ônibus durante epidemias de doenças. Desde que o mundo vive a pandemia de coronavírus, várias cidades brasileiras, incluindo Valinhos, reduziram o número de ônibus em circulação, causando, em alguns casos, superlotação nos coletivos.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador diz que mesmo com a ordem do isolamento social, muitas pessoas precisam continuar trabalhando e necessitam usar o transporte público.
O projeto diz que o descumprimento da lei será punido com advertência e, em caso de reincidência, pode ser aplicada multa de até 50 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 8,9 mil.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
