Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que permite aos vereadores de Valinhos apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal. Com a medida, cada parlamentar terá direito a destinar valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade. A proposta é assinada por 12 vereadores e foi aprovada com 2 votos contrários: um do vereador Aguiar e outro do vereador André Amaral (ambos PSDB).
De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservada para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por vereador será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Segundo a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), se a emenda impositiva já estivesse valendo, aproximadamente R$ 6 milhões estariam reservados para indicação dos parlamentares.
“Os cidadãos procuram os vereadores, trazem suas demandas, e o vereador nunca pode executar nada. Ele questiona através de requerimento, sugere através de indicação, faz projeto de lei, mas não consegue executar. A emenda traz a oportunidade de os vereadores se unirem e proporem ao Executivo algo a ser realizado a mais (...) É um avanço na transparência, na possibilidade de cada cidadão, por meio do seu vereador, sugerir e contribuir”, explicou a presidente.
O projeto diz que caso as emendas apresentem impedimento de ordem técnica justificável, o Poder Executivo deverá enviar ao Legislativo as justificativas do impedimento e será aberto prazo para que os parlamentares façam o remanejamento das verbas.
O vereador Mayr (PV) usou a tribuna e defendeu a aprovação do projeto. “A emenda impositiva é de grande relevância para a cidade de Valinhos. Poderá atender a um problema localizado de um vereador apenas ou vários vereadores poderão se unir para resolver problemas de um bairro como um todo: por exemplo, o asfaltamento de algumas ruas. Sou totalmente favorável”, justificou.
O vereador Mauro Penido (Cidadania) também discursou. “Vamos ter pela primeira vez a oportunidade de poder servir diretamente. Fazemos o projeto [emenda], levamos para o Executivo e não tem esse negócio de querer [ou não] fazer”, afirmou.
O projeto da emenda impositiva é assinado pelos vereadores Mauro Penido (Cidadania), Alécio Cau (PDT), Dalva Berto (MDB), Edson Secafim (Progressistas), Franklin (PSDB), Giba (MDB), Israel Scupenaro (MDB), Kiko Beloni (PSB), Mayr (PV), Mônica Morandi (PDT), Roberson Costalonga “Salame” (MDB) e Veiga (DEM).
Outros projetos
Durante a sessão também foram aprovados o projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que autoriza os estabelecimentos comerciais que produzem, preparam, processam ou fracionam alimentos a colocarem os produtos à disposição para doação a entidades públicas ou privadas de assistência social, e o projeto da vereadora Dalva Berto (MDB), que estabelece o dia 13 de março como Dia Municipal de Conscientização da Endometriose, doença que atinge 10% das mulheres em idade reprodutiva. Ambos foram aprovados por unanimidade.
