Está na pauta da sessão desta terça-feira (26) projeto de lei de autoria do vereador César Rocha (Rede), que obriga a Prefeitura a divulgar uma vez por ano, sempre no mês de abril, relatório com dados sobre as obras públicas paradas há mais de 12 meses. O texto prevê que, além de informações gerais, conste também as providências adotadas para a regularização dos serviços.
Também está na pauta o projeto de lei que reduz as medidas para subdivisão de lotes nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz, com o objetivo de ajudar famílias de baixa renda a regularizarem seus terrenos. A lei atualmente em vigor permite a regularização desde que os lotes tenham testada mínima de seis metros e área não inferior a 200 metros quadrados. Com a nova proposta, apresentada pelo vereador Veiga (DEM), as medidas diminuem para cinco metros de testada mínima e área de pelo menos 125 metros quadrados.
O projeto do vereador Henrique Conti (PV), que propõe a criação de um cadastro com informações sobre as espécies plantadas nos novos projetos de arborização urbana, é outro item da pauta. A ideia, segundo ele, é mapear as árvores de forma qualitativa e quantitativa para monitorá-las e preservá-las.
Ainda relacionado ao meio ambiente, os vereadores devem discutir e votar o projeto que propõe obrigar que a compensação ambiental por retirada de árvores seja feita em até 30 dias em Valinhos, independentemente do motivo que tenha gerado a supressão. A proposta também sugere que o novo plantio seja feito no mesmo local da retirada ou o mais próximo possível. Esse projeto é de autoria do vereador Mayr (PV).
Também devem ser votados o projeto do vereador Mauro Penido (PPS), que pretende autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério São João Batista; o projeto do vereador Aguiar (PSDB), que sugere a instalação em Valinhos de um espaço apropriado para a soltura de pipas; o projeto do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que sugere inserir aulas de Jiu Jitsu na rede municipal de ensino; e o projeto do vereador Israel Scupenaro (MDB), que propõe a criação da Semana Municipal de Controle, Combate e Luta Contra os Diversos Tipos de Vícios.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
