Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Giba (MDB), que obriga o Poder Público a entrar em contato com os pacientes para confirmar se eles comparecerão a consultas ou exames agendados. A medida, segundo ele, vai evitar que horários não sejam preenchidos e acabem prejudicando pessoas que aguardam na fila de espera. De acordo com o projeto, o contato com o paciente deverá ser feito com antecedência mínima de 24 horas e poderá ser feito por telefone, mensagem via WhatsApp ou por e-mail.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que sugere diretrizes para humanizar o atendimento na saúde pública do município. A proposta apresenta um conjunto de medidas que, segundo o vereador, vai melhorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados. Entre as diretrizes estão a adoção de procedimentos e iniciativas que diminuam as filas de espera, a facilitação do deslocamento de usuários nas unidades de saúde, a criação de indicadores de resultados relativos ao tratamento humanizado e a melhoria das condições de trabalho na rede.
Outro projeto de lei que deve ser discutido e votado pelos vereadores é o de autoria do vereador Mayr (PV), que reconhece a visão monocular como deficiência visual. Na prática, caso o projeto vire lei, as pessoas que possuem cegueira em um dos olhos passam a ter os mesmos direitos que as demais pessoas com deficiência, em Valinhos.
Ainda de autoria do vereador Mayr, deve ser analisado o projeto que obriga a Administração Pública a divulgar informações sobre locação de imóveis pela municipalidade. A proposta prevê a colocação de placa indicativa nos imóveis alugados, constando data da locação, valor e tempo do contrato.
Os vereadores devem discutir ainda o projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que pretende incentivar a posse responsável de animais, proibindo, por exemplo, a distribuição dos bichos em sorteios ou como brindes; e o projeto do vereador Henrique Conti (PV), que obriga shoppings com mais de 20 lojas em Valinhos a implantarem coleta seletiva de lixo.
A pauta completa da sessão pode se conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
