Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder Executivo que amplia o benefício do auxílio aluguel em Valinhos. A legislação atualmente em vigor autoriza o pagamento de até R$ 633,86 para famílias em vulnerabilidade social ou em situação de emergência habitacional. Com o projeto, o valor do benefício subirá para R$ 850,93 mensais e o número de famílias contempladas poderá dobrar, passando de 15 para 30, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O projeto também prevê a emissão do Certificado de Concessão de Auxílio Aluguel para ajudar os beneficiários do programa a alugarem um imóvel na cidade, e permite, ainda, que a Prefeitura faça o pagamento do benefício direto para o locador. O prazo de concessão do auxílio também é alterado para até 12 meses, prorrogáveis por mais 12. Antes de ir à votação do plenário, o texto ainda depende dos pareceres das comissões permanentes da Câmara.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que pretende coibir a venda de carimbos falsificados em Valinhos. A proposta exige a apresentação de documento que comprove a identidade profissional do comprador. Se o texto for aprovado e virar lei, a empresa que não solicitar a comprovação estará sujeita à multa.
Também está na pauta o projeto da vereadora Mônica Morandi (PDT), que acrescenta o tema reciclagem nas discussões da Semana Municipal do Meio Ambiente, instituída por lei de 2010. O objetivo, segundo ela, é engajar estudantes e a população em geral no assunto para que todos entendam a importância de suas ações para o meio ambiente.
Ainda na pauta estão moções e requerimentos que não foram discutidos na última sessão por falta de tempo regimental.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site da Câmara. O endereço é o www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
