Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (5) para a primeira sessão ordinária do ano, que até o momento conta com quatro itens na pauta. Além da discussão e votação das proposituras, os parlamentares elegerão os membros das comissões permanentes da Câmara, que são responsáveis por analisar e dar parecer aos projetos de lei protocolados na Casa.
A expectativa da presidente do Legislativo, vereadora Dalva Berto (MDB), é fazer uma gestão que facilite o trabalho de cada um dos 17 vereadores, respeitando-os, já que, segundo ela, eles representam os anseios de 127 mil cidadãos valinhenses. “Aqui na Câmara, sem bandeira ideológica, vamos estabelecer um novo parâmetro de gestão pública, com espaço para debates, para participação popular, tudo dentro das normas regimentais e sempre com foco no respeito a cada um dos cidadãos valinhenses e na fiscalização contínua em busca de melhorias na prestação dos serviços públicos", afirma.
Um dos itens que devem ser apreciados nesta primeira sessão é o veto total do prefeito Orestes Previtale (PSB) ao projeto de lei que obriga o Poder Executivo a comunicar a Câmara Municipal sobre todas as demandas judiciais das quais a Prefeitura seja parte. O texto assinado pelos vereadores André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB) e pelo então vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), hoje licenciado do cargo, foi aprovado no ano passado, mas, segundo o Executivo, a proposta fere a Constituição Federal porque só a União teria competência para legislar sobre o assunto.
Também estão na pauta o projeto de lei da vereadora Dalva Berto, que denomina “Ronildo Bento” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Frutal; e o projeto de lei que denomina “Adriano Guilherme Mamprin Brunello” a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães, de autoria de Dalva Berto e do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB).
Durante a sessão, os vereadores também deverão decidir se aceitam ou não o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Franklin (PSDB) que dispõe sobre a supressão e poda de árvores nativas em Valinhos. Se o parecer for aceito, o projeto será arquivado.
A pauta com todos os itens na íntegra pode ser consultada no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
Recesso Parlamentar
Embora não tenha havido sessões ordinárias no recesso parlamentar, a área administrativa da Câmara e os gabinetes dos vereadores funcionaram normalmente. Até a tarde desta quinta-feira (31), 273 proposituras foram protocoladas pelos vereadores. Os documentos tratam de assuntos de diferentes áreas como educação, saúde e serviços públicos.
