A lei que institui em Valinhos um programa municipal de soltura de animais silvestres foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB). De acordo com a legislação, moradores que mantém animais aprisionados poderão fazer a entrega voluntária dos bichos, sem sofrer qualquer tipo de punição.
Segundo o vereador César Rocha (Rede), autor do projeto que deu origem à lei, o objetivo é possibilitar o retorno dos animais ao seu habitat natural, garantindo a eles proteção.
A lei diz que poderão ser realizadas campanhas de conscientização contra a aquisição e aprisionamento de animais silvestres, como palestras, seminários, exposições fotográficas, entre outros.