Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do ano até quase a meia-noite desta terça-feira (11) e aprovaram mais de 50 proposituras entre projetos de lei, moções e requerimentos. A próxima sessão ordinária ocorre agora apenas em fevereiro, no fim do recesso parlamentar. No entanto, se for necessário, poderá ser convocada sessão extraordinária para acontecer a qualquer momento.
Entre os 22 projetos de lei aprovados estão o orçamento municipal para 2019, que estima a receita e fixa as despesas de Valinhos em R$ 618 milhões. Como a peça orçamentária teve votos contrários na primeira votação, a aprovação final foi feita em sessão extra, realizada após o término da ordinária, por volta da 0h.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), que trata da regularização de imóveis em Valinhos. O texto faz uma compilação das legislações atualmente em vigor e amplia o prazo para o protocolo de requerimento dos munícipes interessados até o dia 31 de dezembro de 2019. A nova regra, depois de sancionada, valerá para as construções clandestinas ou irregulares constantes no registro aerofotogramétrico realizado pelo município em março deste ano.
Foi aprovado ainda, também de forma unânime, projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O objetivo, segundo a Prefeitura, é aprimorar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no colegiado.
A revogação da lei municipal que tinha alterado a classe de um imóvel na Vila Boa Esperança para abrigar o INSS foi outro projeto do Executivo aprovado. Segundo mensagem encaminhada pela Administração Municipal, o INSS desistiu do local por entender que o imóvel não oferece as condições ideais para a instalação do instituto.
Discussão adiada
Dois projetos do prefeito Orestes Previtale que estavam na pauta da sessão foram retirados de discussão e tiveram a votação adiada. Um deles é o projeto que altera algumas taxas cobradas pela municipalidade no Código Tributário do Município. O pedido de vista foi feito pelo vereador Giba (MDB) após reunião com os demais parlamentares. Segundo ele, ficou entendido que não é o momento apropriado para votar a majoração de taxas, se referindo à crise econômica. “Vamos pedir vista para que em um momento oportuno, quando a economia estiver em um melhor momento, possamos apreciar e votar este projeto”, discursou.
Também foi retirado da pauta o projeto de lei que organiza os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, autorizando o Poder Executivo a fazer uma PPP (Parceria Público-Privada), na modalidade de concessão administrativa, para a realização desses serviços. O projeto estava sem parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos e, por isso, não foi à votação.
Um veto do Executivo, que deveria ser discutido, também foi retirado da pauta, com pedido de vista do vereador Frankiln (PSDB).
Remédios
Antes da sessão ordinária, a vice-prefeita de Valinhos, Laís Helena Antonio dos Santos Aloise, acompanhada do diretor Jorge de Lucca, da Secretaria da Saúde, fizeram esclarecimentos sobre os remédios que foram danificados após as fortes chuvas do último dia 1º de dezembro. A presença deles atendeu a requerimento feito por todos os vereadores.
