Foi aprovado nesta terça-feira (11), em duas votações, o projeto de lei que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para 2019. A peça orçamentária teve votos contrários dos vereadores Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT) e Edson Secafim (Progressistas), e, por isso, precisou passar por uma segunda discussão em sessão extraordinária ocorrida na mesma noite. O documento estima a receita e fixa as despesas de Valinhos em R$ 618 milhões, sendo R$ 494,85 milhões na Administração Direta, R$ 57,3 milhões no DAEV e R$ 65,85 milhões no Valiprev. O valor total é 12,42% maior do que o projetado para este ano. Para a Câmara, o repasse será de 4,12%, o que corresponde a R$ 20,4 milhões.
Das três emendas protocoladas ao orçamento, uma foi aprovada e remaneja R$ 150 mil que estavam destinados à propaganda governamental para serem aplicados na área da saúde e da causa animal. A emenda foi apresentada pelos vereadores Giba (MDB), César Rocha (Rede), Veiga (DEM), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Rodrigo Toloi (DEM), Kiko Beloni (PSB), Aguiar (PSDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Mayr (PV) e Dalva Berto (MDB).
Em discurso, o vereador André Amaral explicou a alteração na peça orçamentária. “Apresentamos uma emenda, colocando que a verba de comunicação seja de R$ 50 mil [pela proposta original, o valor fixado é de R$ 200 mil]. No ano de 2017, foi gasto em torno desse valor, comprovado pela Prefeitura, e no ano de 2018, até o fim do mês passado, tinha sido gasto em torno de R$ 52 mil. Se essa é a realidade, não faz sentido que façamos politicagem em cima disso. Faz sentido que coloquemos a verba que se gasta dentro do orçamento”, afirmou o vereador, se referindo a outra emenda, que foi rejeitada e que reduzia de R$ 200 mil para R$ 5 mil a verba dessa área.
O vereador Mayr (PV) defendeu o valor de R$ 50 mil para propaganda governamental. “Na minha opinião, ainda é pouco, porque precisa divulgar muito campanha de educação, de saúde, de sarampo, de trânsito. Tem várias campanhas que precisam ser feitas. O dinheiro não vai ser usado para fazer política”, disse. “Cinco mil, de fato, é muito pouco (...) A Câmara entende que R$ 50 mil é o suficiente”, completou o vereador Giba (MDB).
O vereador Henrique Conti, um dos parlamentares que votaram contra o projeto, também discursou. “Eu acho que melhorou bem o orçamento (se referindo à emenda), mas ainda acho que a verba é excessiva. Não concordo”, afirmou.
A maior parte do orçamento da Administração Direta é destinada para as áreas da Educação (R$ 136,8 milhões) e Saúde (117,5 milhões), o que correspondem a 27,66% e 23,76% do orçamento, respectivamente. Ambos os valores estão acima do que é obrigatório pela Constituição Federal, de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.
Para o Urbanismo, a previsão é destinar R$ 46,7 milhões (9,4%); para a Assistência Social, R$ 18,2 milhões (3,7%), para a Segurança Pública, R$ 14,6 milhões (2,9%); para Desporto e Lazer, R$ 6,8 milhões (1,4%) e para a Cultura, R$ 4,9 milhões (1%).
Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 112 milhões só de ICMS, um valor 21% maior do que o previsto para 2018 (R$92,5 milhões). Já da União, a expectativa é de um repasse de R$ 49,2 milhões referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, um aumento de 5,8% em relação à previsão de 2018 (R$ 46,5 milhões).
