Quase 50 proposituras aguardam discussão e votação dos vereadores na sessão desta terça-feira (11), que será a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Desde já está convocada sessão extraordinária para ocorrer na mesma noite, se ficar pendente a votação de alguma matéria. Entre os documentos há moções, requerimentos e projetos de lei como o que trata do orçamento municipal para 2019. A peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas de Valinhos em R$ 618 milhões para o ano que vem.
Outro projeto de lei da pauta é o que modifica algumas taxas cobradas pela municipalidade no Código Tributário. O texto enviado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) altera 10 anexos da lei atualmente em vigor, deixando de fora apenas os dispositivos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Também de autoria do prefeito, deve ser votado o projeto que trata da regularização de imóveis em Valinhos. A proposta faz uma compilação das legislações atualmente em vigor e amplia o prazo para o protocolo de requerimento dos munícipes interessados até o dia 31 de dezembro de 2019. Se aprovada, a lei valerá para as construções clandestinas ou irregulares constantes no registro aerofotogramétrico realizado pelo município em março de 2018.
Ainda de autoria do prefeito Orestes Previtale, está na pauta o projeto de lei que organiza os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, autorizando o Poder Executivo a fazer uma PPP (Parceria Público-Privada), na modalidade de concessão administrativa, para a realização desses serviços. O projeto está dependendo de pareceres das comissões internas da Câmara para entrar em votação.
De iniciativa dos vereadores, aguarda discussão o projeto de lei assinado por Veiga (DEM) e Mayr (PV), que prevê a instalação de “telhado verde” e “jardim vertical” em novas construções residenciais, comerciais, industriais e públicas de Valinhos. De acordo com a proposta, os proprietários que quiserem manter cobertura vegetal no teto das edificações ou em muros e paredes externas poderão contar com benefícios como prioridade na liberação da Licença de Obra e do Habite-se.
O projeto de lei do vereador Aguiar (PSDB), que propõe a criação de um “Banco de Óculos” para ajudar pessoas carentes que sofrem com problemas de visão, também está na pauta. A ideia é receber e oferecer gratuitamente armações a partir da doação de óculos novos ou usados em bom estado de conservação.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
