Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) a mudança na Lei Orgânica da data da eleição para a presidência da Casa do segundo biênio de cada Legislatura. A eleição passa a ser na segunda quarta-feira de dezembro e não mais na terceira terça-feira do mês, o que significa que nesta Legislatura o novo presidente será conhecido no dia 12 de dezembro. A proposta, assinada por todos os vereadores, visa facilitar e agilizar os trabalho do Legislativo no final do ano.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, foram necessárias duas votações. Os vereadores ainda alteraram, no último dia 13, o artigo do Regimento Interno que tratava do assunto.
Transição democrática
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução que cria uma equipe de transição para a presidência da Câmara. A proposta, de iniciativa do presidente vereador Israel Scupenaro (MDB) com a concordância da Mesa Diretora e anuência de todos os vereadores, supre uma omissão das normativas internas da Casa Legislativa no sentido de proporcionar maior transparência na mudança de presidência, concedendo ao presidente eleito a oportunidade de conhecer, antes mesmo de sua posse, o funcionamento dos órgãos que compõem a administração legislativa, permitindo maior planejamento dos atos administrativos imediatos. A expectativa, segundo Scupenaro, é de contribuir para a manutenção do planejamento e dos projetos e programas desenvolvidos na Câmara, com o fim de proporcionar a continuidade das ações públicas de maneira eficiente, eficaz e transparente.
