Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (27) 33 proposituras, como projetos de lei, moções e requerimentos. Entre os projetos está o do vereador Alécio Cau (PDT), que dá prazo de cinco dias úteis para que seja consertado o asfalto após a realização de obras que necessitem abrir o pavimento. De acordo com a proposta, as empresas responsáveis pelo serviço deverão seguir padrões de qualidade para manter o asfalto nivelado e, assim, evitar remendos com ondulações.
Também está na pauta o projeto da vereadora Mônica Morandi (PDT), que obriga os supermercados de Valinhos a oferecerem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto estipula que pelo menos 5% dos carrinhos sejam especiais para atender esse público.
O projeto do vereador Veiga (DEM), que permite o parcelamento de multas de trânsito e de débitos não inscritos na Dívida Ativa do Município, é outro item da pauta. O projeto volta à discussão após a apresentação de pedido de vista.
Os vereadores devem votar ainda projeto de lei do Poder Executivo que trata da concessão dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade aos servidores efetivos do município. Sendo aprovado, cada ente (Prefeitura, Câmara, Departamento de Águas e Esgotos e Valiprev) ficará responsável pelo pagamento dos benefícios de seus servidores. Hoje, quem paga os valores de todos os funcionários é o Valiprev.
Segunda discussão
Dois projetos já aprovados em primeira discussão na última sessão ordinária passarão por segunda votação nesta terça-feira. São eles: o projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1,3 milhão e o projeto de Emenda à Lei Orgânica que muda a da data da eleição para a presidência da Câmara do segundo biênio de cada Legislatura para a segunda quarta-feira do mês de dezembro. Esse projeto é assinado por todos os vereadores.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
