Os vereadores Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei que cria programa de curso pré-vestibular gratuito em Valinhos para alunos de baixa renda. A proposta é que as aulas sejam oferecidas por meio de parcerias entre a Prefeitura e pessoas físicas e jurídicas.
Se for aprovado, poderão participar do programa alunos que estejam cursando o terceiro ano do Ensino Médio na rede pública, bolsistas em escolas particulares ou pessoas que tenham concluído o Ensino Médio em até 12 meses antes da inscrição no programa. Como critério para seleção, seria adotada a renda per capita mensal do interessado, que não poderá ser acima de 12 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a cerca de R$ 2 mil em valores atuais.
A participação de pessoas físicas e jurídicas poderá ser feita com repasse de materiais didáticos, equipamentos, disponibilização de espaço, patrocínio direto ou doações. Alunos de instituições de Ensino Superior poderão ministrar aulas no cursinho e descontar as horas trabalhadas no estágio obrigatório.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
