Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Alécio Cau (PDT), que institui o título “Empresa Amiga do Esporte” para certificar as empresas participantes do programa de fomentação do esporte na cidade, estabelecido pela Lei 5.692/2018. A sessão solene para entrega da homenagem deverá ser feita anualmente no mês de abril, na Câmara.
Conforme explicou o vereador, o projeto está em sintonia com a lei que incentiva a participação de empresas na modernização de estruturas esportivas da cidade, que também é de sua autoria e dos vereadores Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB).
De acordo com essa lei, a participação de empresas pode ser feita com a doação de material e equipamentos; a realização de obras de manutenção em espaços esportivos; reforma, ampliação e construção de áreas para a prática de esportes; doação em dinheiro; e patrocínio aos participantes em eventos municipais e intermunicipais. A lei autoriza as empresas participantes a divulgar, com fins publicitários, as ações praticadas em benefício do esporte, inclusive por meio da colocação de placas ou outdoors.
Em discurso, o vereador Alécio Cau lembrou que quem sancionou a essa lei foi a vice-prefeita Laís Helena (PSB), que é também secretária de Esportes e Lazer, e que na época ocupava o cargo de prefeita, o que segundo ele só vem a destacar a importância da legislação. O vereador disse ainda que tem divulgado a lei para as empresas do município. “Acredito que o Executivo também poderia fazer uma divulgação desse projeto. Nós temos diversas iniciativas e falta apoio. Como a gente sempre vê, um dos grandes problemas para o investimento é a falta de recursos. Então esse tipo de parceria público-privada viria muito a calhar”, finalizou.
