Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (18) e aguardam discussão e votação dos vereadores. Um deles é o que faz mudanças no Código Tributário Municipal para, segundo a Prefeitura, modernizar a legislação, que ao longo de 12 anos teve mais de 20 alterações no seu texto original. O projeto ainda depende de pareceres das comissões internas da Câmara para entrar em votação.
Os vereadores também devem discutir o projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a gestão das atas de registros de preços, permitindo a aquisição de produtos e serviços a preços menores, já que a compra seria feita em grande quantidade.
Outros dois projetos do Executivo que estão na pauta são o que solicita abertura de crédito adicional especial de até R$ 23,2 milhões, destinados à adequação de recursos orçamentários em diferentes secretarias; e o que faz mudança na lei que obriga a instalação de provadores adaptados para pessoas com deficiência nas lojas de roupas, obrigando a instalação desses espaços apenas nas lojas com área mínima de 120 metros quadrados.
Os vereadores devem votar ainda o projeto de lei que autoriza entidades assistenciais de Valinhos a usarem espaços públicos do município para exposição e venda de produtos. A proposta, conforme explica o autor Kiko Beloni (PSB), é auxiliar as entidades a complementarem seus orçamentos e, assim, continuarem prestando serviços ao município.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
