O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que amplia a divulgação de informações sobre os direitos das pessoas com câncer no site da Prefeitura e em locais de grande circulação, como postos de saúde, clínicas e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A proposta é que a divulgação seja ainda mais intensificada no mês de fevereiro, quando, no dia 4, se celebra o dia mundial de prevenção à doença.
“Diante de um tratamento longo pelos quais os diagnosticados passam e todas as dificuldades do momento, as informações podem e ajudam muito para que o paciente e familiares tenham um pouco de dignidade e esperança, tendo seus direitos assegurados”, justifica o vereador.
Entre as informações que poderão ser divulgadas, Giba destaca os benefícios assistenciais, isenções em impostos, saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
