Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (7) projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT) que abre espaço na Coordenadoria do Bem-Estar Animal para a atuação de voluntários. A ideia é que pessoas físicas ou entidades protetoras de animais (cães e gatos) possam ser orientadas por profissionais habilitados e prestarem serviços ao município.
Em discurso na tribuna, a vereadora explicou que os voluntários poderão oferecer trabalhos como banho, tosa, mão de obra em feiras de adoção, passeios, adestramento e em campanhas de vacinação e conscientização. “É muito difícil os animais saírem de lá para uma feira de adoção. Por que não pode um voluntário fazer isso? Todo sábado e domingo tem feirinha, então é mais uma chance de eles serem adotados”, explicou.
O vereador César Rocha (Rede) também discursou e sugeriu que sejam criados programas dentro do projeto, caso ele seja sancionado e vire lei. “Poderia estabelecer dias, como o dia do passeio coletivo com os animais. Em Indaiatuba, toda quarta-feira tem voluntários que vão lá e pegam os animais para caminhar, tirando eles da situação de confinamento”, propôs.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Outros projetos
Na sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade projeto da vereadora Mônica Morandi que obriga a coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais de Valinhos. De acordo com o texto aprovado, os condomínios deverão separar os resíduos em no mínimo cinco categorias: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não recicláveis. Se for sancionado pelo prefeito, os condomínios deverão manter contato com empresas ou cooperativas de reciclagem para o recolhimento periódico de todo o material descartado. Quem não cumprir a lei estará sujeito à multa de até 10 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 1,7 mil em valores atuais.
Já o veto ao projeto do vereador Veiga (DEM) que propunha mudanças no recolhimento da Taxa de Serviços Públicos referente à prestação de serviços burocráticos foi mantido pelo plenário por unanimidade, e o projeto que pretendia proibir o uso de herbicidas para capinagem na zona urbana de Valinhos foi retirado de tramitação a pedido do próprio autor, vereador Alécio Cau (PDT), para adequações no texto.
