Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que prevê redução no valor do IPTU para terrenos que possuírem área cultivada com fins educacionais, de subsistência e comunitários. Segundo o vereador, o objetivo é estimular e incentivar o proprietário a manter seu terreno limpo, utilizando-o como horta ou pomar, ou até mesmo desenvolvendo ações de educação ambiental ou nutricional.
De acordo com o projeto, a redução no valor do IPTU poderá ser entre 20% e 45%, dependendo da área cultivada do terreno.
Atualmente, já contam com o benefício da redução no valor do IPTU os terrenos com arborização natural ou reflorestada, áreas cultivadas com fins comerciais, servidão administrativa perpétua, reserva obrigatória de via marginal, rede de alta tensão de energia elétrica e Área de Preservação Permanente – APP.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Segurança nos playgrounds
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador Giba (MDB) que prevê normas de segurança e de manutenção dos parques infantis localizados em áreas privadas de Valinhos. De acordo com o projeto, os parques infantis localizados em estabelecimentos privados de educação infantil e de ensino fundamental, ou em outros espaços particulares, devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
