Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (MDB) que prevê a disponibilização de informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet. Segundo o vereador, o projeto tem como fundamento os princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Para ele, o sistema na internet vai facilitar tanto a vida dos munícipes quanto do Poder Executivo, já que deve reduzir drasticamente os pedidos de informações que são protocolados na Prefeitura.
De acordo com o texto, além de consultas ao zoneamento de todas as regiões, o sistema deverá permitir ao usuário emitir relatórios e gerar arquivos para impressão de dados.
Outro projeto de autoria do vereador Israel Scupenaro que está na pauta é o que propõe instituir um programa de mapeamento para identificar onde moram as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em Valinhos. A ideia, segundo ele, é criar um cadastro com informações, de modo a direcionar as políticas públicas para esse público.
Também está na pauta o projeto do vereador Franklin (PSDB) que prevê a publicação da lista de espera por vagas nos cursos oferecidos pela Secretaria da Cultura. A proposta é que a lista seja afixada nos locais onde acontecem os cursos e no site oficial da Prefeitura.
No intervalo da sessão, haverá ainda entrega do Diploma de Mérito Profissional ao Contabilista do Ano, Luiz Bissoto. A homenagem cumpre decreto legislativo de autoria do vereador Veiga (DEM). Luiz Bissoto já foi vereador, prefeito e atua no ramo da contabilidade há 65 anos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.