A Câmara irá realizar no próximo dia 21, quinta-feira, às 19 horas audiência pública para apresentação do projeto de Lei do Executivo que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2019. O texto serve como base para a elaboração do orçamento municipal, definindo metas e prioridades para o ano que vem. A votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar de julho. Por esse motivo, caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.
De acordo com o projeto, a Prefeitura espera arrecadar R$ 591,4 milhões em 2019, um aumento de 7,59% se comparado com o valor deste ano. A maior parte da receita será da Administração Direta, com R$ 470 milhões. Para o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), o orçamento previsto é de R$ 57,3 milhões e para o Valiprev, R$ 64,1 milhões.
O Poder Executivo explica que a receita foi planejada com a análise de alguns fatores, como os efeitos do acréscimo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o comportamento da arrecadação de impostos municipais.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, terá apenas reajuste na atualização monetária da base de cálculo, provocando crescimento nominal na receita. Já o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é o único imposto que pode ter crescimento real devido ao crescimento econômico do setor de serviços e às medidas fiscalizatórias implantadas pela Administração.
Em audiência pública realizada no último dia 21 de maio, na Prefeitura, a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prioriza os investimentos e ações em andamento. "Travamos uma luta diária e árdua para otimizar gastos e equilibrar as finanças. Entre os destaques estão a reforma da estrutura administrativa, restrição das horas extras, aluguéis de prédios, energia elétrica e telefonia”, afirmou.
