Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que proíbe a instalação de zoológicos, parques e similares, que mantêm aprisionados animais exóticos ou silvestres para exposição, em Valinhos. O texto prevê que os estabelecimentos que já estejam em operação na cidade deverão remanejar os animais para santuários, organizações de proteção animal, centros de preservação ou reinseri-los ao meio ambiente, caso seja constatada a viabilidade da adaptação dos bichos.
Também de autoria do vereador César Rocha, os vereadores aprovaram o projeto que pretende garantir punição para quem promove brigas de animais em Valinhos. Segundo o vereador, é comum a prática de rinhas entre galos, canários e cães da raça pitbull, mesmo com a condenação penal prevista na Lei de Crimes Ambientais. O projeto, aprovado por unanimidade, propõe multa de 20 Unidades Fiscais do Município para os infratores, o que corresponde a cerca de R$ 3 mil em valores atuais.
Os dois projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Vetos mantidos
O plenário manteve dois vetos do Poder Executivo a projetos aprovados na Câmara. Foram vetados o projeto que institui programa para instalação de bueiros inteligentes na cidade, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), e o projeto que denomina “Toninho Evangelista” o Campeonato Valinhense de Futebol de Campo Categoria Menores e Juvenil, de autoria dos vereadores Kiko Beloni, Franklin (PSDB) e Mayr (PV). Os dois vetos tiveram voto contrário do vereador Kiko Beloni.
Sessão extraordinária
O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou, a pedido do prefeito, via ofício, a realização de sessão extraordinária para esta quinta-feira (17), às 8h30, para votação de dois projetos do Poder Executivo, que foram aprovados em primeira discussão na sessão desta terça-feira e que agora precisam passar por segunda discussão.
Os dois projetos são relacionados ao Valiprev: um autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município com o Instituto em até 200 prestações mensais, iguais e sucessivas, e outro visa à adequação da normatização relativa à nomeação de cargos de provimento em comissão na autarquia.
Na primeira votação, os projetos tiveram votos contrários dos vereadores Mauro Penido (PPS), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT) e Edson Secafim (Progressistas).
