O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei que institui um programa municipal permanente de treinamento e reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais de empresas que atuam ou vierem a atuar na operação do transporte coletivo em Valinhos. O objetivo, segundo o vereador, é dar ênfase à melhoria no atendimento a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
De acordo com o projeto, o programa contemplará no mínimo um curso anual para cada funcionário, além do curso inicial, que seria ministrado no momento da admissão do trabalhador. O certificado de conclusão do curso deverá ser arquivado junto ao prontuário do funcionário, ficando disponível para eventuais fiscalizações.
O projeto estipula multa de R$ 500,00 por funcionário caso a empresa não cumpra a lei. O valor seria corrigido mensalmente com base no índice oficial de inflação, o IPCA.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
