O vereador Giba (MDB) protocolou novo projeto de lei prevendo normas de segurança e de manutenção dos parques infantis localizados em áreas privadas de Valinhos. Proposta semelhante já havia sido apresentada pelo vereador no fim do ano passado, mas foi retirada de tramitação para que fossem feitas adequações ao texto. Nesta terça-feira (17) começou a tramitar o novo projeto, que ainda não tem data definida para ser votado.
De acordo com o projeto, os parques infantis localizados em estabelecimentos privados de educação infantil e de ensino fundamental ou em outros espaços particulares devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Os responsáveis pelos brinquedos deverão providenciar a vistoria dos equipamentos anualmente. Se o laudo apontar necessidade de reparo, o conserto deverá ser feito em até 30 dias, sob pena de interdição do parque. Além da vistoria anual, os responsáveis por playgrounds particulares ficarão ainda encarregados de realizar manutenções periódicas semestralmente.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara.
