Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na última terça-feira, 16, o orçamento municipal para o exercício de 2011.
No projeto, o prefeito Marcos José da Silva projeta o orçamento geral em R$ 279. 000.000,00. Do total das despesas fixadas, 5% fica para a Câmara Municipal (R$ 12.500.000,00); 0,80% para a Secretaria de Negócios Jurídicos e Institucionais (R$ 2.000.000,00); 15,49 % para a Administração (R$ 38.720.000,00)- o que inclui 9 secretarias e o gabinete do prefeito; 2,36% para Segurança Pública (R$ 5.900.000,00), vinculados à Secretaria de Defesa do Cidadão; 3,58% destinados a Assistência Social (R$ 8.960.000,00); 2,65% para Previdência Social (R$ 6.625.000,00), vinculados à Secretaria de Assuntos Internos; 19,22% para a Saúde (R$ 48.040.000,00); 3,29% para o Trabalho (destinados principalmente à concessão de vale transporte, cesta básica, auxílio doença/funeral/seguro acidente aos servidores, contribuição compulsória do PASEP e convênio de assistência médico-hospitalar aos servidores e seus dependentes), o que corresponde a ordem de R$ 8.225.000,00, também alocados na Secretaria de Assuntos Internos. A maior porcentagem ficará para a Educação, com 28,29% do orçamento e equivalente a R$ 70.725.000,00.
Para a Cultura, a receita está projetada em 0,98% (R$ 2.450.000,00); já para Urbanismo será destinado cerca de 8,61% (R$ 21.525.000,00), sendo R$ 5.200.000,00 para a Secretaria de Obras Públicas e R$ 16.075.000,00 para a Secretaria de Serviços Urbanos. A Habitação fica com 0,60%, o que representa o valor de R$ 1.500.000,00, coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e destinados à continuidade do projeto de assistência à construção e aquisição de casas populares para pessoas de baixa renda.
O Saneamento deverá ter investimentos em R$ 355.000,00, o que representa 0,14% da despesa fixada, sendo R$ 80.000,00 para a Secretaria de Meio Ambiente para participação do Município no Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari; R$ 255.000,00, coordenados pela Secretaria de Obras Públicas, para realização de obras de encerramento do Aterro Sanitário Municipal e R$ 20.000,00 para obras do Convênio PAC – Governo Federal.
Para a Gestão Ambiental, o valor fixado é de R$ 250.000,00, destinados a proporcionar recursos e meios para o desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a proteção, recuperação e conservação do meio ambiente do município, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o que representa 0,10% da despesa fixada.
Já com relação a Comércios e Serviços, os recursos consignados nesta função, na ordem de R$ 2.100.000,00, representam 0,84% da despesa fixada e são destinados às ações que serão desenvolvidas na divulgação, planejamento e fortalecimento de atrativos turísticos no Município. Desse total, ficará a cargo da Secretaria da Cultura coordenar a importância de R$ 1.500.000,00 e R$ 600.000,00 ao Gabinete do Prefeito que ficou com a incumbência de promover da Festa do Figo.
Com relação ao Transporte, foram consignados nesta função recursos que totalizam R$ 4.500.000,00, o que representa 1,80% da despesa fixada. Estes recursos foram alocados junto à Secretaria de Transportes e Trânsito, para manutenção geral de suas atividades. O Esporte ficará com 2% e contará com recursos de R$ 5.000.000,00. Para a Secretaria de Esportes e Lazer, consignou-se a importância de R$ 4.200.000,00 destinados à manutenção geral das atividades e ações que visam o desenvolvimento dos esportes, da recreação e das aptidões físicas do indivíduo. Na Secretaria de Obras Públicas destinou-se a importância de R$ 800.000,00 para construção, reforma e ampliação de complexos esportivos.
Os Encargos Especiais ficam com 3,25%, ou seja, R$ 8.125.000,00 destinados ao pagamento da dívida pública principal, amortização, juros e outros encargos. E, por fim, resta 1% que será investido na Reserva de Contingência – dotação orçamentária classificada sob o nº 9.0.00.00, referente à Portaria do Ministério do Planejamento nº 05, de 20/05/99, destinada ao Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos no valor de R$ 2.500.000,00.
Para o Departamento de Água e Esgotos de Valinhos (DAEV) foi destinado o montante de R$ 29.000.000,00 e contabilizando as transferências da autarquia ao município, subtrai-se o valor de R$ 100.000,00.
Outro projeto de lei, aprovado, inclui dispositivos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A medida insere o Fundo Municipal de Trânsito e o Fundo Municipal de Habitação no planejamento orçamentário do município.
