O projeto de lei do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que obriga a publicação do cardápio da merenda escolar de Valinhos na internet, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (10). O texto prevê que as informações sobre a alimentação que será servida aos alunos fiquem disponíveis no site oficial da Prefeitura com antecedência mínima de 15 dias.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto é dar maior transparência à gestão pública, informando os pais e responsáveis sobre os alimentos oferecidos nas escolas. Ele explicou que a lei não trará custos ao município porque o cardápio já é de conhecimento dos gestores, bastando apenas a sua publicação.
Preferência na matrícula
Também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores o projeto de lei do vereador Giba (MDB), que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são filhos de mulheres vítimas da violência doméstica, nas escolas públicas municipais de Valinhos. O objetivo, segundo ele, é evitar prejuízos às crianças caso as mulheres tenham de se mudar para se afastar do agressor. Se o projeto virar lei, as escolas vão ter de aceitar o ingresso dos alunos em qualquer período do ano.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador explica que as mães encontram muitas dificuldades para matricular e transferir seus filhos ao saírem de casa e morarem em outros lugares. “A aprovação desse projeto visa proporcionar a essas mulheres, que possuem um histórico de violência, um certo conforto para iniciar uma nova vida”, afirma.
O projeto assegura a matrícula dos alunos em outra unidade escolar próxima à nova residência. Para ter direito à preferência, o texto prevê que sejam apresentados Boletim de Ocorrência, Exame de Corpo de Delito comprovando a agressão sofrida ou um Termo de Medida Protetiva expedido por um juiz e comprovante de residência.
Os dois projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
