O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que propõe medidas para prevenir e combater o assédio sexual nos ônibus de Valinhos. O texto elenca obrigatoriedades que deverão ser cumpridas pela empresa prestadora do serviço de transporte coletivo da cidade a fim de proteger as mulheres vítimas do assédio.
De acordo com o projeto, as empresas deverão oferecer treinamento aos trabalhadores do transporte público, orientando sobre como agir nos casos de denúncia de violência contra a mulher. Também está prevista a disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e de dados do sistema de GPS para auxiliar as mulheres e a polícia na identificação dos assediadores. Uma placa com os dizeres “Abuso sexual no ônibus é crime” deverá ser colocada em todos os veículos.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
