Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a entrada de Valinhos no Consórcio Intermunicipal de Saúde que será formado com outros dois municípios: Vinhedo e Itatiba. Segundo a Prefeitura, integrar o consórcio permitirá ao município receber recursos financeiros decorrentes de convênios celebrados com a União e com o Estado, além de obter vantagens tributárias, prazos processuais privilegiados, isenção de custas processuais, vantagens licitatórias, entre outras, melhorando, assim, a qualidade dos serviços públicos.
O Protocolo de Intenções do Consórcio, que está vinculado ao projeto, detalha como o consórcio será constituído na forma jurídica, duração, área de atuação, objetivos, finalidades, estrutura orgânica, gestão econômica e financeira, direitos e deveres dos entes consorciados, entre outros itens.
A associação dos três municípios, que terá o nome de VIVA (Vinhedo, Itatiba e Valinhos), permitirá a gestão compartilhada de serviços públicos, o gerenciamento dos recursos técnicos e financeiros e o uso em comum de equipamentos, inclusive os de gestão, manutenção, informática e pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal. Estudos e desenvolvimento de ações compartilhadas também fazem parte dos objetivos do consórcio.
Poderão ser objetos da gestão compartilhada os serviços especializados de saúde, os serviços básicos, a aquisição de medicamentos e insumos, os serviços de auditoria e regulação médica e administrativa e os serviços de assessoria em programas de saúde.
As contribuições mensais dos municípios consorciados deverão ser aprovadas pelo Conselho de Prefeitos e serão expressas em contrato de rateio. O Conselho de Prefeitos será o órgão máximo de deliberação, constituído exclusivamente pelos chefes dos Poderes Executivo.
Até o momento, apenas a Câmara de Valinhos aprovou o projeto de lei. Em Itatiba, o texto já está em tramitação e deve ser votado nos próximos dias. Em Vinhedo, o projeto ainda não foi protocolado na Câmara.
