Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei que prevê a publicação mensal das atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais na internet. Segundo o vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB), autor do projeto, a divulgação do cronograma garante aos cidadãos o acesso à informação e permite que todos participem da vida pública.
O vereador também destacou que a publicação das informações na internet possibilita o controle social e a fiscalização por parte da população. “A ampliação da divulgação das ações governamentais contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os atos da gestão”, justificou.
Salame ressaltou, ainda, que a ideia é aumentar a transparência da gestão pública. “É muito importante que toda a população assim como nós vereadores saibamos de tudo o que acontece na cidade. Às vezes ocorrem alguns eventos e a gente não é informado”, disse.
O vereador Mauro Penido (PPS) destacou a importância da publicidade dos atos oficiais. "É importante que a comunidade tome conhecimento [das ações]. Não podemos nos esquecer da publicidade”, afirmou. “Nos dias de hoje, a política tem que ser o mais transparente possível”, completou o vereador Aguiar (PSDB).
Para virar lei, o projeto ainda depende da sanção do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto do vereador Rodrigo Toloi (DEM) que desobriga as pessoas obesas e mulheres em estado avançado de gravidez (quando a gestação já é aparente) a passarem pelas catracas do transporte coletivo urbano. Segundo ele, o objetivo é evitar constrangimentos e garantir maior conforto a essas pessoas durante a viagem.
O vereador explicou que o fato de não passar pela catraca não desobriga o passageiro de fazer o pagamento normal da passagem. De acordo com o projeto, a divulgação da lei deverá ser feita em todos os ônibus e também aos funcionários da empresa que opera o transporte público de Valinhos.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto do vereador André Amaral (PSDB), que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana de Defesa e Proteção da Vida e o Dia do Nascituro.
