Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV), que obriga os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários que forem implantados em Valinhos a instalar iluminação pública com lâmpadas de LED. O objetivo, segundo eles, é garantir uma iluminação mais eficiente, já que essas lâmpadas duram mais e gastam menos energia.
No projeto, os vereadores afirmam que a iluminação de LED não emite radiação Infravermelha e nem Ultravioleta, o que evita danos à pele, às plantas e também a objetos ou produtos expostos, como roupas, sapatos, móveis e obras de arte. Eles ressaltam ainda que o LED não possui em sua composição metais pesados como chumbo e mercúrio, não sendo necessário, portanto, um descarte especial, como ocorre com as lâmpadas fluorescentes.
O vereador Mayr explicou que já existem parcerias para viabilizar a troca de todas as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nos municípios, o que, a médio prazo, gerará economia aos cofres públicos. “Existem empresas especializadas que estão procurando as prefeituras, trocando todas as lâmpadas por LED (...) Por exemplo, uma Prefeitura que gasta R$ 100 mil por mês, com a troca, vai gastar metade. Essa diferença é paga para a empresa e, então, dentro de um curto período, ela será ressarcida”, exemplificou.
O vereador Alécio Cau (PDT) também defendeu a troca gradativa de todas as lâmpadas da cidade por LED. “Seria interessante, dentro das possibilidades, que a Prefeitura já estudasse no seu cronograma, que toda vez que uma lâmpada precisar ser trocada, já seja por LED”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
Casamento
Durante a sessão também foi aprovado por unanimidade projeto de lei da vereadora Dalva Berto (PMDB), que isenta as pessoas de baixa renda do pagamento da taxa de cartório para casamento, em Valinhos. Embora a gratuidade já esteja prevista no Código Civil, a vereadora alega que munícipes ainda encontram dificuldades para exercerem seu direito devido a imposições ou exigências burocráticas impostas pelos oficiais de registro civil.
De acordo com o projeto, o casal que possuir renda de até dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 1.874, poderá requerer a gratuidade na taxa com uma simples declaração feita de próprio punho. Além da declaração, o projeto prevê a apresentação da declaração do imposto de renda (se for o caso) e a carteira de trabalho.
