O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a concessão do cemitério São João Batista à iniciativa privada está na pauta da sessão desta terça-feira (27). O texto passará por segunda discussão depois de ter sido aprovado por 12 votos a 4 na sessão da semana passada. Além da concessão do cemitério, os vereadores também votarão o projeto da lei de diretrizes orçamentárias 2018, que prevê arrecadação de R$ 526,9 milhões no ano que vem.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o que pretende incentivar os servidores públicos de Valinhos a gozar da licença-prêmio em descanso. Segundo a Administração, o valor necessário hoje para atender a todos os pedidos dos funcionários públicos que querem que o benefício seja pago em dinheiro está em torno dos R$ 13 milhões.
Com o projeto, a Prefeitura aumenta o período da licença-prêmio em 30 dias, caso o servidor faça a adesão ao programa e usufrua de todo o benefício em descanso. A adesão, no entanto, só poderá ser feita em até dois meses após a publicação da lei, ficando o Poder Executivo autorizado a fazer novas etapas do programa.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV), que pretende regulamentar o comércio e a doação de alimentos em food trucks, food bikes e demais equipamentos semelhantes. O objetivo da proposta, segundo eles, é atender à reivindicação dos comerciantes dessas modalidades que hoje estão impedidos de ocupar vias e áreas públicas. Os vereadores ressaltam que a regulamentação permitirá uma nova fonte de arrecadação aos cofres públicos.
Os parlamentares devem votar ainda o projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que obriga proprietários de imóveis comerciais e industriais a providenciar o desligamento de alarmes, caso haja o disparo acidental, em no máximo 40 minutos. O vereador argumenta que o objetivo é evitar transtornos à vizinhança.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo link TV Câmara.
