O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a concessão do cemitério São João Batista à iniciativa privada foi aprovado nesta terça-feira (20) com 12 votos favoráveis e 4 contrários. O texto ainda passará por segunda discussão na semana que vem, quando ocorre a última sessão ordinária do semestre. O projeto prevê a concessão por até 30 anos e diz que o contrato com a empresa vencedora da licitação deverá ter metas de expansão dos serviços, qualidade, eficiência e espaço físico para sepultamentos.
Uma emenda proposta pelos vereadores Alécio Cau (PDT) e Dalva Berto (PMDB) foi aprovada por unanimidade. O texto faz alterações pontuais no projeto, reduzindo, por exemplo, o prazo de prorrogação do contrato para no máximo dez anos e autorizando a concessão de obra pública para verticalização do sistema de sepultamento. A emenda também prevê a elaboração de um plano de defesa e proteção do patrimônio cultural existente no cemitério e admite a subconcessão apenas de atividades complementares e acessórias.
Embora nenhum vereador tenha se posicionado contra a concessão do cemitério, o projeto teve votos contrários dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó, André Amaral, Franklin (todos PSDB) e Mauro Penido (PPS). Os parlamentares questionaram o tempo para discussão do projeto, dizendo que era necessário prazo maior para análise do texto, uma vez que, segundo eles, ainda havia dúvidas.
“Eu tenho certeza que a concessão do cemitério é a melhor saída, tanto que não é mágica. Acompanhei no ano passado a discussão do projeto que teve. Tenho certeza que qualquer administração que tenha coerência mandaria o projeto, porque é o caminho da nova gestão (...) Eu só preciso ter a oportunidade de fazer as emendas, porque eu venho fazendo discussão com várias pessoas”, afirmou o vereador Franklin.
Para os vereadores que votaram favoráveis ao projeto na primeira discussão, a concessão do cemitério é uma medida urgente, já que o espaço físico para sepultamento está se esgotando. Além disso, eles justificaram que esta fase da discussão era para se decidir se a concessão é ou não viável e não os pormenores de como ela será feita, o que acontecerá numa segunda fase, com a fiscalização e participação dos vereadores.
A líder do governo, vereadora Dalva Berto, rebateu a crítica de que houve pouco tempo para discussão do texto, já que, segundo ela, a matéria está na Câmara desde o dia 6. “Atendendo à solicitação dos vereadores, eu solicitei reunião com o prefeito, que convidou todos (...) Nós estamos na penúltima sessão ordinária (...) É um projeto sério e de conhecimento de todos (...) Temos mais uma semana para discutir, se reunir, para fazer emendas”, explicou.
