Está na pauta da sessão desta terça-feira (11) o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que disciplina a instalação de torres de telefonia celular em Valinhos. O texto, que propunha elencar os locais onde não seria permitida a instalação dos equipamentos e estipulava multa para as empresas que desrespeitassem a lei, foi considerado contrário ao interesse público por já haver legislação federal sobre o assunto. O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado pelos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSB).
Na pauta da sessão também está o projeto de lei dos vereadores Franklin (PSDB) e Roberson Costalonga “Salame” (PMDB), que institui em Valinhos o Dia Municipal e a Semana da “Família Acolhedora”. O objetivo da data, segundo eles, é divulgar o programa, que capacita famílias para receberem em suas casas, por até dois anos, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando a eles a possibilidade da convivência familiar.
Os parlamentares devem votar ainda o projeto de lei dos vereadores Henrique Conti (PV) e Mônica Morandi (PDT), que declara imune ao corte todas as árvores da espécie Araucária existentes no município.
Também está novamente na pauta o projeto de decreto legislativo que aprova as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2013. O projeto segue recomendação do Tribunal de Contas.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canais 4 ou 99 da NET, ou então pelo site, no link TV Câmara.
