Com cinco votos contrários, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (16), em sessão extraordinária, projeto de lei do Poder Executivo que altera os critérios socioeconômicos para a concessão de subsídio ao transporte de estudantes universitários e de escolas técnicas. O texto já havia sido aprovado em primeira discussão na terça-feira (14). Todos os alunos da cidade continuarão recebendo o subsídio de pelo menos 50%, que pode chegar a 100%, dependendo dos critérios sociais. Uma emenda apresentada ao projeto estabelece o prazo de 120 dias, após o cadastramento de todos os estudantes, para que a Prefeitura faça um estudo de viabilidade de reajuste nos benefícios.
A emenda é de autoria por 12 vereadores: Israel Scupenaro (PMDB), Dalva Berto (PMDB), Giba (PMDB), Roberson Salame (PMDB), Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT), Henrique Conti (PV), Mayr (PV), Veiga (DEM), Rodrigo Toloi (DEM), César Rocha (Rede) e Edson Secafim (PP). Os vereadores Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) pediram para assinar a emenda e ela foi aprovada por unanimidade.
A votação foi acompanhada, assim como a primeira, por dezenas de estudantes. O presidente da Casa, vereador Israel Scupenaro (PMDB), leu um ofício encaminhado por alunos que concordavam com o projeto de lei.
De acordo com a vereadora Dalva Berto, que é líder do prefeito Orestes Previtale (PMDB) na Câmara, a emenda é resultado de negociação e diálogo com os estudantes. “A responsabilidade de um governo vai muito além da vontade daquilo que queremos (...) Em 120 dias, teremos um diagnóstico de quantos estudantes realmente precisam”, disse. Dalva acrescentou ainda que o benefício é para quem realmente precisa. “Esse projeto traz uma justiça social. Quem mais precisa vai ter exatamente 100%”, completou.
Embora tenha concordado com a emenda, o vereador André Amaral (PSDB) foi contra o projeto. O fim dos fretados contratados pela Prefeitura (agora só haverá o subsídio por meio do reembolso) foi muito criticado por ele. “Quando a prefeitura terceiriza o orçamento de despesa e passa para o controle de estudante, nós corremos risco. Inclusive, quando a prefeitura faz o pregão, sai mais barato. Se o estudantes fizerem, ficará mais caro e a prefeitura não vai economizar”, disse.
Em discurso, o vereador Giba (PMDB) voltou a explicar a situação financeira da Prefeitura, que ele comparou a do estado do Rio de Janeiro. “A gestão anterior deixou R$ 170 milhões de dívidas para essa gestão (...) É uma dívida que é de toda a população”, discursou. Segundo ele, diante da situação, “o remédio poderia ser mais amargo”, e só não é porque o prefeito se sensibilizou com os estudantes.
Aprovado o projeto, agora ele segue para sanção do prefeito.
Confira abaixo como ficará o subsídio dos estudantes em uma simulação feita pelo vereador e presidente da Casa, Israel Scupenaro, na primeira discussão do projeto, utilizando como exemplo uma família de quatro pessoas:
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RENDA PER CAPITA (por pessoa) |
UFMV |
EX: FAMÍLIA 4 PESSOAS |
SUBSÍDIO (reembolso) |
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R$ 983,88 |
Até 6 |
R$ 3.935,52 |
100% |
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R$ 1.311,84 |
Até 8 |
R$ 5.247,36 |
90% |
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R$ 1.639,80 |
Até 10 |
R$ 6.559,20 |
80% |
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R$ 1.967,76 |
Até 12 |
R$ 7.871,04 |
70% |
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R$ 2.459,70 |
Até 15 |
R$ 9.838,80 |
60% |
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Acima de R$ 2.459,70 |
Acima de 15,01 |
Acima de R$ 9.838,80 |
Todos recebem 50% |
PLACAR DE VOTAÇÃO
FAVOR DO PROJETO: César Rocha (Rede), Rodrigo Toloi (DEM), Mayr (PV), Edson Secafim (PP), Dalva Berto (PMDB), Roberson Salame (PMDB), Giba (PMDB), Henrique Conti (PV) e Veiga (DEM)
CONTRA O PROJETO: Mauro Penido (PPS), Kiko Beloni (PSB), André Amaral (PSDB), Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Franklin (PSDB).
Os vereadores Alécio Cau e Mônica Morandi (PDT) estavam ausentes.
O presidente Israel Scupenaro (PMDB) só vota em caso de empate.
