Por 10 votos a 5, a Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei do Poder Executivo que define critério social para concessão de subsídio ao transporte de estudantes universitários e de escolas técnicas. O projeto do subsídio deverá passar, ainda, por segunda discussão. Dezenas de estudantes acompanharam a votação no plenário em uma discussão que durou quase duas horas. Todos os itens da pauta tiveram de ser transferidos para a próxima sessão.
De acordo com a matéria encaminhada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB), o reembolso total dos gastos de estudantes com transporte só será concedido para quem tem renda familiar per capita de até 6 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 983,88. Aqueles com renda maior continuarão com o benefício, que poderá ser, de acordo com a faixa salarial, de 90%, 80%, 70%, 60% ou 50%.
O projeto recebeu duas emendas, ambas com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Uma delas, de autoria dos vereadores Mauro Penido (PPS), Rodrigo Fagnani Popó, André Amaral e Franklin (todos PSDB), propunha alterar as faixas de renda, aumentando o limite salarial para concessão do benefício e tendo como referência os critérios adotados pelo PROUNI (Programa Universidade para Todos), do Governo Federal. Mesmo com parecer contrário, os autores da emenda queriam que ela fosse aprovada, o que não ocorreu. “Essa emenda é uma negociação (...) Não podemos resolver o problema da Prefeitura, esquecendo os problemas dos estudantes”, defendeu André Amaral.
O vereador Giba (PMDB) discursou dizendo que era preciso pensar na cidade como um todo e que o projeto era necessário diante da crise financeira. “Nós fomos eleitos para legislar, fiscalizar o prefeito e atender os interesses de todos os moradores dessa cidade: idosos que precisam de remédios, crianças que precisam de creches”, afirmou. Segundo ele, o prefeito precisará do apoio da Câmara e ser austero, “com a adoção de medidas amargas”, que colocarão as finanças em ordem para garantir o desenvolvimento do município.
Antes de votar o projeto, o presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), leu ofício encaminhado por um grupo de estudantes que era favorável ao projeto. Ao discursar, o presidente ressaltou que a proposta apresentada seria cumprida pelo prefeito, ao contrário do que aconteceu, segundo ele, no governo passado. “O governo passado ganhou as eleições prometendo 100% para os estudantes e depois quis dar zero (...) Não foi dado [100%] porque ficou quase R$ 700 mil de dívidas para os estudantes”, disse.
PLACAR DE VOTAÇÃO:
A FAVOR DO PROJETO: Giba (PMDB), Dalva Berto (PMDB), Veiga (DEM), Rodrigo Toloi (DEM)), Alécio Cau (PDT), César Rocha (Rede), Mayr (PV), Henrique Conti (PV), Robserson Salame (PMDB) e Edson Secafim (PP).
CONTRA O PROJETO: Mauro Penido (PPS), Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), Franklin (PSDB), André Amaral (PSDB) e Mônica Morandi (PDT).
AUSENTE: Kiko Beloni (PSB)
O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), só vota em caso de empate.
