A Câmara deve votar, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que regulamenta a compensação ambiental por corte ou supressão de árvores exóticas em Valinhos. O projeto determina o replantio de quatro espécies para cada árvore suprimida e vale apenas para as árvores localizadas em áreas urbanas, de propriedade particular e fora de Área de Preservação Permanente (APP).
Outro projeto que deve ser votado pelos vereadores é o que cria a Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta, de autoria do Poder Executivo, pretende aprimorar o sistema de proteção a essas pessoas no município. A função principal do órgão será coordenar junto a todos os órgãos municipais a implantação de políticas públicas voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar das pessoas com deficiência.
Dois projetos do vereador Kiko Beloni (PSB) também estão na pauta. Um cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo, conhecido como TOC, com atividades de orientação que seriam realizadas sempre na última semana de julho. E outro cria a Semana do Artista Especial, com a reserva de uma semana do mês de dezembro para que artistas com deficiência exponham seus trabalhos artísticos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou pelo site, no link TV Câmara.
