A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (24/11), projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que pretende acabar com o uso inapropriado dos chamados “paredões de som” em veículos. De acordo com o projeto, quem abusar no volume do som será multado e poderá ter os equipamentos apreendidos.
A proposta é uma alternativa à primeira Lei do Pancadão que foi aprovada na Câmara em junho, mas que teve o texto vetado pelo Poder Executivo. Diferentemente da proposta vetada, o novo projeto trata especificamente do uso dos “paredões de som” que são acoplados ao porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos. Caso seja sancionada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), a multa para quem desrespeitar a lei será de R$ 1.369,80, em valores atuais, podendo ser triplicada em caso de reincidência.
O projeto proíbe o som alto em espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como é o caso de estacionamentos e postos de combustíveis. O uso de equipamentos sonoros só será permitido para divulgação de eventos, campanhas de interesse público, anúncios, comerciais e manifestações religiosas, políticas e sindicais, desde que o volume não ultrapasse os níveis aceitáveis definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Os eventos de som automotivo que possuírem autorização prévia dos órgãos competentes também não serão atingidos pela lei. “O que se pretende não é proibir a utilização de som automotivo, mas sim regulamentar seu uso”, explicou o vereador Henrique Conti. Para ele, o uso de “paredões de som” é um desrespeito ao cidadão e à coletividade, porque prejudica o bom funcionamento de escolas, faculdades e hospitais.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).
