O projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2016 foi aprovado em duas sessões nesta terça-feira (30/6). Como houve votos contrários ao texto na primeira discussão, o presidente Rodrigo Toloi (PDT) convocou sessão extraordinária para a segunda discussão do projeto. Apenas os vereadores Léo Godói (PT) e Giba (PDT) votaram contra o planejamento orçamentário feito pela Prefeitura para o ano que vem.
A LDO prevê arrecadação de R$ 494 milhões em 2016. Do total da receita estimada pelo Poder Executivo, R$ 381 milhões se referem à Prefeitura, R$ 44,5 milhões ao DAEV (Departamento de Águas e Esgotos), R$ 49,5 milhões ao Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais) e R$ 19 milhões serão repassados à Câmara Municipal.
O projeto permite ao Poder Executivo remanejar até 50% das verbas do orçamento da despesa com os recursos resultantes da anulação parcial ou total. O percentual fixado no texto não foi aceito pelos vereadores Léo Godói e Giba. Léo apresentou emenda reduzindo o limite para 20%, mas a proposta foi rejeitada pelo plenário. “Só gostaria que a Câmara participasse mais da destinação desses recursos”, afirmou o vereador.
Giba também se posicionou contra os 50% previstos na LDO. “Considero que 20% é o suficiente”, argumentou.
A crise financeira e o aperto orçamentário dos municípios foram apontados pelos vereadores dr. Moysés Abujadi (PSD) e Paulo Montero (SD) como fatores que inviabilizam a fixação de um percentual menor para remanejamento de verbas. “Se desse jeito já está difícil, imagina com o percentual de menos de 50%. Apoio o projeto do jeito que está”, defendeu Montero.
“A Administração Pública, hoje, está engessada. Temos de dar aval para a Prefeitura trabalhar (...) É muita discussão para pouco dinheiro”, acrescentou o vereador dr. Moysés, que ressaltou que, na prática, o percentual de 50% representa uma pequena fração do orçamento, já que grande parcela da arrecadação já é aplicada em Educação, Saúde e Folha de Pagamento, nos limites impostos por lei.
De acordo com a mensagem do projeto, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é o único tributo municipal que poderá ter crescimento real na arrecadação. A explicação para o aumento está no crescimento econômico do setor terciário, que envolve comércio e prestação de serviços, e também nas ações de fiscalização da Prefeitura.
Para elaboração das diretrizes orçamentárias, foi levada em consideração a queda nos índices de participação do município na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, segundo a Secretaria da Fazenda, não terá crescimento real. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também não apresentará crescimento. Já o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) pode ser incrementado, dependendo do comportamento do mercado imobiliário em 2016.
