Começou a tramitar na sessão de terça-feira (02/6) projeto de lei do Poder Executivo que define as diretrizes orçamentárias para 2016. A LDO prevê arrecadação de R$ 494 milhões, número 7% maior que o previsto para este ano. O projeto passará por audiência pública no próximo dia 18, às 9h, na Câmara.
Do total da receita estimada pelo Poder Executivo, R$ 381 milhões se referem à Prefeitura, R$ 19 milhões à Câmara Municipal, R$ 44,5 milhões ao DAEV (Departamento de Águas e Esgotos) e R$ 49,5 milhões ao Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais).
De acordo com a mensagem do projeto encaminhado à Câmara, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é o único tributo municipal que poderá ter crescimento real na arrecadação. A explicação para o aumento está no crescimento econômico do setor terciário, que envolve comércio e prestação de serviços, e também nas ações de fiscalização da Prefeitura.
Para elaboração das diretrizes orçamentárias, foi levada em consideração a queda nos índices de participação do município na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, segundo a Secretaria da Fazenda, não terá crescimento real. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também não apresentará crescimento. Já o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) pode ser incrementado, dependendo do comportamento do mercado imobiliário em 2016.
A votação da LDO deve ocorrer antes do recesso parlamentar de julho e serve como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual, que precisa ser votada no segundo semestre. Por esse motivo, caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.
